Construtora tem de restituir parcelas a ex-proprietária de imóvel

Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB

Recusa à cobertura de parto leva à condenação de cooperativa médica

Collor diz que só mudança de hábito poderá reduzir velocidade da devastação da Terra

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

Juiz concede liminar para combate à dengue

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Partilha amigável

Clínica de São Gonçalo é condenada por negligência

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito

Anotação em carteira de trabalho deixa empregado descontente

Pernambuco poderá seguir com licitação internacional para obras metropolitanas em Recife

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar